Ambulantes de alimentos terão nova regulamentação em Ourinhos

Reunião realizada na tarde de terça-feira (03) na Prefeitura, entre representantes do Setor Jurídico do Município, Vigilância Sanitária, Vereadores e Comerciantes, debateram o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para regulamentar o trabalho de comércio ambulante de alimentos.

Uma comissão formada por empresários de food trucks, trailers e barracas de lanches se comprometeu a analisar as regulamentações e sugerir melhorias, se necessário, antes de o texto ser enviado ao plenário do Legislativo, o que deve acontecer até o final do mês de abril. A lei que estabelece as regras da categoria é de 1967 e a nova legislação recebeu diversas melhorias. Praticamente todas as secretarias da Prefeitura participaram da elaboração do texto.

O Projeto de Lei cria três categorias de comércio ambulante de alimentos. Uma para veículos automotores, os food trucks propriamente ditos; outra para os trailers ou reboques e uma outra para barracas desmontáveis. Por sugestão dos comerciantes acatada durante a reunião, uma quarta categoria, a de trailers de lanche estacionados, também deve ser criada.

O texto também estabelece regras para o preparo e manutenção dos alimentos, que terão vistorias constantes da Vigilância Sanitária. Também determina os locais em que serão permitidos estacionar os veículos. Todos os pontos serão definidos pela Prefeitura e disputados por concorrência e por tipo de alimento que será comercializado (doces, cachorro quente, lanche, etc).

O projeto estipula ainda uma série de regras para a exploração comercial, entre elas a obrigatoriedade da formalização do negócio e da participação do curso de boas práticas na manipulação de alimentos oferecido pela Vigilância Sanitária. Os comerciantes que cumprirem as regras poderão inclusive solicitar um ponto de energia à CPFL.

Participaram da reunião na Prefeitura, além de comerciantes do ramo, os vereadores: Santiago Ângelo, Sargento Sérgio Pazianotto, Abel Fiel e Eder Mota; o Secretário de Assuntos Jurídicos Pedro Vinha; o Diretor Tributário Wagner da Silva Oliveira e Sônia Aran, Chefe da Vigilância Sanitária de Ourinhos.